Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar os serviços do VideoBJJ ("Plataforma"), operados pela VideoBJJ Tecnologia Ltda, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O VideoBJJ é uma plataforma de educação online que oferece vídeo-aulas de Jiu-Jitsu Brasileiro. Nossos serviços incluem:

• Acesso a biblioteca de vídeo-aulas
• Conteúdo organizado por nível de dificuldade
• Acompanhamento de progresso
• Comunidade de praticantes (em planos selecionados)
• Certificados de conclusão (em planos selecionados)

3. Cadastro e Conta

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos ou consentimento dos responsáveis
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Assinatura e Pagamento

4.1 Planos e Preços

Oferecemos diferentes planos de assinatura. Os preços estão disponíveis na página de Planos. Reservamo-nos o direito de alterar os preços com aviso prévio de 30 dias.

4.2 Cobrança

As assinaturas são cobradas antecipadamente no início de cada período (mensal, trimestral ou anual). Para planos recorrentes, a renovação é automática até que você cancele.

4.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, exceto nos casos previstos por lei.

4.4 Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem 7 dias corridos após a contratação para desistir da compra e solicitar reembolso total, sem necessidade de justificativa.

5. Uso Permitido

Você pode:

• Acessar e assistir ao conteúdo para uso pessoal e educacional
• Baixar conteúdo para visualização offline (em planos permitidos)
• Participar da comunidade de forma respeitosa

6. Uso Proibido

Você NÃO pode:

• Compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros
• Copiar, reproduzir ou distribuir nosso conteúdo
• Usar o conteúdo para fins comerciais sem autorização
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
• Publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Assediar outros usuários ou instrutores

Violações podem resultar em suspensão ou cancelamento da conta sem reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo vídeos, textos, logos, imagens e software, é protegido por direitos autorais e pertence à VideoBJJ Tecnologia Ltda ou seus licenciadores.

A assinatura concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo para uso pessoal.

8. Aviso sobre Atividade Física

IMPORTANTE: O Jiu-Jitsu é uma atividade física que envolve riscos. Antes de praticar:

• Consulte um médico para avaliar sua aptidão física
• Pratique sempre com supervisão de um instrutor presencial qualificado
• Use equipamentos de proteção adequados
• Respeite seus limites físicos

O VideoBJJ não se responsabiliza por lesões decorrentes da prática das técnicas ensinadas. Nossas aulas são material educacional complementar e não substituem o treino presencial.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 12 meses

10. Modificações do Serviço e Termos

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar recursos do serviço
• Atualizar estes termos a qualquer momento

Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro.

12. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A não aplicação de algum direito não constitui renúncia
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos: